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Norma operacional proíbe fotografar e filmar nas unidades de saúde do município de São João del-rei

A produção da Rádio São João recebeu ontem a Normativa datada de 26/02/2024, assinada pela Sra. Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Saúde de São João Del-Rei, que proíbe registros fotográficos e audiovisuais nas dependências de saúde da cidade. Nessa mesma semana, a produção apurou que uma imagem de uma pessoa deitada no chão da UPA circulava pelos grupos de Whatsapp da cidade, denunciando a falta de macas.





Segundo a norma encaminhada à Rádio São João pela Comissão de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Saúde, somente a Assessoria de Comunicação da Prefeitura tem autorização para produzir imagens e conteúdos audiovisuais, nos recintos em questão.Além de proibir os registros por qualquer aparelho, a divulgação de fotos e vídeos em redes sociais também está proibida.


A norma estabelece que caso os registros ocorram, “um funcionário da instituição poderá solicitar que as imagens sejam apagadas dos dispositivos de captura (telefones, câmeras, computadores, etc.)”. dispõe ainda que seu descumprimento por profissionais das Unidades de Saúde de São João Del-Rei os sujeitará às sanções administrativas previstas no estatuto do servidor. Prevê o seguinte comando sancionado: “Quem descumprir essa norma estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais previstas em lei, a unidade de saúde se reserva o direito de tomar as medidas cabíveis para coibir e denunciar essa conduta”.


Atualmente, devido aos casos de dengue na cidade, as unidades básicas de saúde estão em estado de superlotação. Nossa produção entrou em contato com a Comissão de Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Saúde e até o momento da publicação dessa matéria não obteve retorno. Ao entrar em contato com a UPA de São João del-rei para questionar a denúncia realizada, fomos instruídos a contatar a Secretaria Municipal de Saúde, sem êxito. Assim que obtivermos mais informações, divulgaremos na Rádio São João, “a rádio da nossa história”.


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R. Ribeiro Bastos, 94 - Centro São João Del Rei - MG

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